60% dos alunos com NEE afastados dos apoios da Educação Especial


Ponte ferroviária em Constância. Os comboios circulam num tabuleiro e os carros noutro.
"As crianças vão deixar de ser apoiadas nas suas avenidas de aprendizagem, para serem apoiadas nas suas incapacidades. É uma mudança sem senso!"

Dr. Luís Borges, Conf. Imprensa SPRC, Coimbra, 24 de Junho de 2008

O Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, quis aproveitar o Encontro sobre Educação Especial do passado dia 7 de Junho, na FIL, em Lisboa, para, perante os mil e setecentos participantes, anunciar, solenemente, que “em 2013 teremos em Portugal uma escola verdadeiramente inclusiva”, certamente, na (vã) tentativa de desmentir a denúncia que, na véspera, a FENPROF fizera, alertando para as perigosas medidas que o ME/Governo está a tomar, afastando dos apoios da Educação Especial cerca de 60% dos alunos com NEE.

A resposta, teve-a Valter Lemos, no próprio Encontro, numa vibrante e prologada gargalhada dos participantes e que, provavelmente, só ele não consegue assumir como inequívoca condenação da política educativa do seu Ministério.

No levantamento de dados que, na Região Centro, o SPRC vem efectuando confirma-se o pior dos cenários: os cortes serão, efectivamente, drásticos e, mantendo-se a actual política educativa, em 2013 a escola portuguesa será menos inclusiva.

Com a publicação de um novo diploma legal para a área da Educação Especial – Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, com a alteração introduzida pela Lei 21/2008, de 12 de Maio – foram introduzidas profundas alterações nesta área educativa, das quais, como oportunamente o SPRC/FENPROF denunciou, uma das mais graves é a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgarmente designada por CIF) para decisão sobre a elegibilidade de alunos referenciados com necessidades educativas especiais (NEE) para obterem ou manterem apoios especializados a nível da Educação Especial. A adopção da CIF para este efeito só pode ter um objectivo: afastar milhares de crianças e jovens das medidas de apoio da Educação Especial e, desta forma, reduzir drasticamente o número de professores no sistema, neste caso, os de Educação Especial.

A fúria economicista do Governo, porém, vai tão longe que o Decreto-Lei publicado em Janeiro retirou às escolas a possibilidade, prevista no Decreto-Lei n.º 319/91 (entretanto revogado), de reduzirem para 20 o número de alunos das turmas com crianças ou jovens com NEE, não podendo estes serem mais do que dois por turma.
Leia o resto.


Comentário


A política dos modernaços tem destas coisas: é cega e insensível para com os mais fracos. Os milhões de euros que estão a ser gastos no pim-PAM-pum e no PTE, com a compra de computadores portáteis, quadros interactivos e cartões electrónicos para entrar e sair da escola, seriam melhor distribuídos na aquisição de recursos humanos especializados para apoio a todas as crianças com NEE. Ninguém duvida da importância dos computadores e da banda larga, mas o deslumbramento face às potencialidades educativas da novas tecnologias da informação é exagerado e a pressa em equipar as escolas com quadros interactivos desajustada face às necessidades reais do país.

0 comments:

Política de privacidade do Google

  • O Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir anúncios no seu site.
  • Com o cookie DART, o Google pode exibir anúncios para seus usuários com base nas visitas feitas aos seus e a outros sites na Internet.
  • Usamos empresas de publicidade de terceiros para veicular anúncios durante a sua visita ao nosso website. Essas empresas podem usar informações (que não incluem o seu nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone) sobre suas visitas a este e a outros websites a fim de exibir anúncios relacionados a produtos e serviços de seu interesse